Archive for maio 14th, 2009
Programas homofóbicos deverão ser ‘impróprios’
O governo federal quer classificar como impróprios para crianças e adolescentes programas de TV com conteúdo homofóbico.
A medida consta de um plano de promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que está sendo lançado na tarde desta quinta-feira (14) pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência.
O plano tem propostas reunidas na última Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em junho do ano passado.
O documento estabelece que a classificação etária dos programas com conteúdo homofóbico se dará de acordo com as regras de classificação indicativa do Ministério da Justiça.
A reclassificação pode abranger desde programas de humor até outros em que religiosos atacam a homossexualidade, mas não se aplicam a programas jornalísticos, esportivos e à publicidade.
Como inapropriadas para crianças e adolescentes, as atrações terão que exibir selo com a mensagem “não recomendado para menores de 18 anos” – portanto, “inadequados” para exibição entre 6h e 23h. Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., “o ideal é que não fossem exibidas em horário nenhum.”
A classificação indicativa é feita pelas emissoras, mas o Ministério da Justiça faz um acompanhamento dos programas e pode mudá-la mediante procedimento administrativo.
O plano prevê que comissão “intersetorial” a ser constituída pelo Ministério da Justiça analise programas de auditório e de humor. Ela não terá poder de veto, mas fará recomendações.
Fonte: CCSP
Tom Ford
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Fonte: Portal Exame
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